O eleitor que estiver portando apenas o título de eleitor no dia das eleições não poderá votar.
Apesar da decisão, anunciada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, fica valendo a determinação de que para concluir o voto, basta que os eleitores estejam portando um documento com foto.
A decisão gerou polêmica, tendo em vista que para alguns parlamentares ela invalida a importância do título de eleitor. Sobre o assunto, Lewandowski afirmou que o título “não perde sua utilidade, mas que a médio prazo, com o advento da urna biométrica, ele será obsoleto”.
Ontem, dia 30 de setembro, os ministros do Supremo decidiram sobre um pedido de liminar feito pelo PT, para que a medida entrasse em vigor ainda nas eleições de domingo. O mérito da ação será julgada pelo STF em outra data.
