A partir de setembro, uma conta mensal de R$ 28 milhões
será incorporada no orçamento da Previdência Social, depois que o
Ministério bateu o martelo na decisão de começar o pagamento de
benefícios que tiveram seu valor revisado. Ao todo, 117,1 mil que se
aposentaram pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre abril
de 1991 e dezembro de 2003 e cujo valor de direito do benefício
previdenciário deveria ser superior ao teto do INSS, receberão a partir
de setembro a diferença entre o teto e o valor de direito.
O anúncio, feito em conjunto pelos ministros Garibaldi Alves, da
Previdência Social, e Mauro Hauschild, do INSS, vai na esteira de
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a diferença
entre os valores deveria ser paga até dezembro de 2012.
Tendo benefício médio de R$ 11,5 mil, o pagamento não deve prejudicar
os cofres já deficitários da Previdência, avalia Garibaldi, porque 'já
estavam previstos no orçamento para o ano'. O ministro também afirmou
que o decreto que antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º
salário foi assinado e já está na mesa de Glesi Hoffmann, ministra-chefe
da Casa Civil. A expectativa é que ainda nesta semana seja definida a
antecipação do benefício.
